Não é de agora que Gaspar falha previsões

Ministro foi diretor de Estudos Económicos do Ministério das Finanças, em que Braga de Macedo, titular da pasta no Governo, errou na «teoria do oásis»

 

Não é de agora que Vítor Gaspar falha nas previsões para a economia portuguesa. O filme de 2012 já tinha acontecido em 1993. O único ano de recessão na década de 90 teve o dedo do atual ministro das Finanças.

Na altura, quem mandava nessa pasta era Braga de Macedo, o ministro otimista, de tal forma que as suas estimativas até ficaram conhecidas como a «teoria do oásis».

No ano anterior, em 1992, Gaspar era diretor do departamento de estudos económicos do Ministério das Finanças. Portanto, esteve por detrás das previsões feitas para 1993.

O «oásis» acabou por se traduzir numa recessão, menor do que a vivemos hoje, mas uma recessão. Previa-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% em 1993, mas a economia acabou por recuar 0,7%. Uma grande diferença face ao ano anterior, em que a riqueza criada tinha aumentado 3,1%.

No Orçamento do Estado para 2012, o cenário era outro: as estimativas já estavam marcadas pelo pessimismo – uma recessão de 2,8%, a maior dos últimos 30 anos. Afinal será de 3%. Ainda pior. O balanço final só será feito em 2013. A ilação que se pode tirar até agora é que não acertou à primeira. Parece que o pessimismo, afinal, até tinha sido otimista.

Receita fiscal: 20 anos depois, as semelhanças

Porém, é mesmo na receita fiscal que se verifica o maior desfasamento em relação ao projetado inicialmente e ao que a execução orçamental vem apurando. O Orçamento do Estado para 2012 previa que aumentasse 2,9%.

Mas, este ano, as derrapagens foram sucessivas. Passou-se do sinal (+) para o sinal (-) num instante, logo em janeiro, mês em que a receita fiscal afundou 7,9%. De lá para cá, o encaixe com impostos foi de mal a pior. Segundo a execução orçamental de outubro – últimos dados conhecidos – a derrapagem já ia em 4,6%. Os dados de novembro serão divulgados no final desta semana.

As previsões foram «excessivamente» otimistas. O Conselho de Finanças Públicas por diversas vezes o repetiu. O Governo lá acabou por rever os números, mas o o relatório do OE2013 ainda aponta para uma receita de 1.400 milhões de euros em 2012, para a qual a Unidade Técnica de Apoio Orçamental diz que (UTAO) «não se encontra justificação». A UTAO vaticina: as receitas fiscais vão deixar um buraco de 0,4% no PIB este ano.

Recuemos, pois, vinte anos. Em 1993, o Orçamento do Estado aprovado previa um encaixe à volta de 3.340 milhões de contos (16.660 milhões de euros) com as receitas correntes.

Mas o Orçamento final, corrigido de alterações orçamentais, já estimava menos 364,7 milhões de contos (1,8 milhões de euros). E isso aconteceu porque a receita fiscal teve um desempenho bem pior do que se estava à espera: verificaram-se «decréscimos nos impostos diretos, de que fazem parte o IRS e o IRC (-163 milhões de contos) [ou 813 mil euros] e nos impostos indiretos (-210,3 milhões) ou [1 milhão de euros]», como o IVA, lê-se na Conta Geral do Estado desse ano.

Embora depois, na execução orçamental, estas rubricas tivessem sido melhores do que no Orçamento final, a revisão de previsões já lá estava. E, no final de contas, o que é facto é que as receitas correntes efetivamente cobradas caíram 5,3% em relação a 1992 (-4,8% no caso dos impostos diretos, -0,2% no caso dos indiretos).

Portanto, o otimismo em relação à evolução da receita fiscal de um ano para o outro não tinha razão de ser. As contas, preto no branco, revelaram outra realidade.

Do «oásis», 1993 ficou isolado na década de 90 com o carimbo da recessão. Ela voltou depois em 2003 (-0,9%), 2009 (-2,9%), 2011 (-1,6%) e, claro, agora em 2012. Sabe-se que 2013 também não escapará, prevendo-se que a economia contraia 1%. Na última revisão de estimativas feitas pelo Governo, o dedo de Gaspar deixou esta intacta.

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